Lei Ordinária nº 1.199, de 17 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1199
Ano
2001
Data
17/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre exclusão do art. 53 da lei municipal nº 819
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 819, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica