Portaria nº 11, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
11
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão do auxílio-alimentação disposto na Resolução nº 155/2019 e no art. 77, da Lei Complementar nº 66/2015 (Estatuto dos Servidores Municipal. Públicos Civis do Município de Rio Pardo de Minas/MG”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 66, de 30 de abril de 2015
Norma correlata
Resolução nº 155, de 02 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica