Portaria nº 20-B, de 27 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
20-B
Ano
2020
Data
27/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 22 da Resolução nº 137/2018 e art. 41, §4º, da CRFB, dispondo sobre a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) e Avaliação Especial de Desempenho (AED)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 137, de 16 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica