Lei Complementar nº 53, de 08 de outubro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
53
Ano
2013
Data
08/10/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei municipal nº 819/1990 que "dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 819, de 26 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica