Lei Ordinária nº 1.851, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1851
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2025 e altera a redação do art. 4° da Lei Municipal 1827 de 04 de abril de 2025
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.827, de 04 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica