Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2023
Data
02/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Emenda Aditiva à Lei Orgânica Municipal e dá outras Providências. (na redação data pela emenda aditiva nº 02/2017
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica