Indicação nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
20/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº ________/2021 "Cria reserva de vagas exclusivas para idosos e deficientes nos estacionamentos públicos e privados existentes no âmbito do Município de Rio Pardo de Minas, Estado de Minas Gerais, com isenção do pagamento da taxa na área de estacionamento regulamentado e dá outras providências.
Indexação
Indicação
Observação