Indicação nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 085/2017. Que Dispõe sobre regulamentação do Ari. 77 da Lei Complementar nº 066/2015, e constitui o Auxílio Alimentação, benefício a ser concedido aos servidores públicos municipais de Rio Pardo de Minas, na condição de efetivo e dá outras providências.”
Indexação
Observação