Resolução nº 200, de 16 de fevereiro de 2023
Altera o(a)
Resolução nº 138, de 16 de abril de 2018
Art. 1º.
Fica alterado o Anexo I da Resolução nº 138 de 16 de abril de 2018, que “Estabelece a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Pardo de Minas e dá outras providências”, em conformidade com o Art. 37, Inciso X, da Constituição Federal, com o Art. 43, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, no percentual de 7,43 % (sete inteiros, vírgula quarenta e três por cento) de acordo em o Índice oficial de inflação do Governo Federal acumulado no último ano (2022), acrescenta uma vaga de Assessor Jurídico e exclui o cargo de Diretor de Contabilidade e Finanças, que passa a vigorar conforme a formulação discriminada no anexo I desta Resolução.
Anexo I
Quadro de Cargos Comissionados
(a que se refere o art. 15, inciso I)
(a que se refere o art. 15, inciso I)
| Cargo | Qtd | Código | Regime de Trabalho | Forma de Recrutamento | Vencimento (R$) |
| Procurador Jurídico | 1 | CC1 | 20 h | Ampla | 4.2500,00 |
| Assessor Jurídico | 2 | CC2 | 20 h | Ampla | 3.500,00 |
| Controlador Interno | 1 | CC3 | 40 h | Ampla | 3.500,00 |
| Assessor Legislativo | 2 | CC4 | 40 h | Ampla | 3.500,00 |
| Assessor de Gabinete | 2 | CC5 | 40 h | Ampla | 1.600,00 |
| Diretor Executivo | 1 | CC6 | 40 h | Ampla | 3.500,00 |
| Total | 9 |
Art. 2º.
Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Anexo I
(RESOLUÇÃO Nº 200 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.)
Quadro de Cargos Comissionados
(a que se refere o art. 16, inciso | da Resolução nº 138/2018)
| Cargo | Qtd | Código | Regime de Trabalho | Forma de Recrutamento | Vencimento (R$) |
| Procurador Jurídico | 1 | CC1 | 20 h | Ampla | R$ 4.250,00 |
| Assessor Jurídico | 2 | CC2 | 20 h | Ampla | R$ 3.500,00 |
| Controlador Interno | 1 | CC3 | 40 h | Ampla | R$ 3.500,00 |
| Assessor Legislativo | 2 | CC4 | 40 h | Ampla | R$ 3.500,00 |
| Assessor de Gabinete | 2 | CC5 | 40 h | Ampla | R$ 1.600,00 |
| Diretor Executivo | 1 | CC6 | 40 h | Ampla | R$ 3.500,00 |
| Total | 9 |