{"id":41,"__str__":"Of\u00edcio - Resposta ao Requerimento de 01/08/2022 por Astor Jos\u00e9 de S\u00e1","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/41","metadata":{},"nome":"Resposta ao Requerimento","data":"2022-08-01","autor":"Astor Jos\u00e9 de S\u00e1","ementa":"I \u2014 Isen\u00e7\u00e3o de I.P.T.U. e I.S.S.Q.N, proporcional ao tempo que o estabelecimento comercial ficou fechado, em raz\u00e3o de Decreto Estadual e Municipal. \r\n\r\nll \u2014 Isen\u00e7\u00e3o de I.P.T.U. das casas que tem pessoas desempregadas, devido ao per\u00edodo de pandemia, e \r\n\r\nIII \u2014 isen\u00e7\u00e3o de I.P.T.U. das pessoas que est\u00e3o no cadastro \u00fanico do governo federal e daqueles que recebe o aux\u00edlio emergencial. \r\n\r\nIV \u2014 Isen\u00e7\u00e3o das despesas com emiss\u00e3o de Alvar\u00e1 de Funcionamento, proporcional ao tempo que o estabelecimento comercial ficou fechado, em raz\u00e3o de Decreto Estadual e Municipal, e ainda enquanto durar a Pandemia.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.riopardodeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/41/requerimento_no_037_06-04-2021_-_resposta.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-20T18:34:14.028925-03:00","materia":43,"tipo":8}